Spray de Defesa Feminina
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto finge proteger mulheres ao liberar spray de pimenta, mas na prática enfraquece o Estatuto do Desarmamento, abrindo caminho para ampliar a circulação de armamentos químicos e desviar o Estado de sua obrigação de garantir segurança pública. Joga sobre as mulheres a responsabilidade de se defenderem, sem enfrentar as causas da violência, e cria risco de banalização e mau uso, mesmo com penalidades previstas.
Autores da Proposição
+1 ptsA quem interessa este projeto?
A medida atende diretamente aos interesses da bancada da bala, que busca qualquer fissura no Estatuto do Desarmamento para avançar sua pauta. Também beneficia fabricantes e comerciantes de sprays de pimenta, que ganham um mercado desregulamentado. Políticos oportunistas surfam na causa feminina como cortina de fumaça para retrocessos no controle de armas.
REMETIDA À SANÇÃO
📍 Local: SF
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: REMETIDA À SANÇÃO.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.