Atualização de Imóveis no IR (Apensado ao PL 5288/2016)
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto autoriza proprietários de imóveis a atualizarem o valor declarado de seus bens, o que reduz artificialmente o ganho de capital futuro e, consequentemente, o imposto devido na venda. Na prática, significa menos recursos para saúde, educação e segurança, transferindo o ônus fiscal para quem não possui imóveis e aprofundando a desigualdade.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são grandes proprietários de imóveis, especuladores imobiliários e investidores de alta renda, que terão uma desoneração tributária significativa. Bancos e construtoras também podem lucrar com a maior movimentação do mercado, enquanto a classe trabalhadora e os mais pobres arcam com a queda na arrecadação pública.
Arquivada
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.