Maria da Penha Digital
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto moderniza a Lei Maria da Penha ao incorporar instrumentos digitais nos Juizados de Violência Doméstica, prometendo acelerar medidas protetivas e ampliar o acesso à Justiça. Na prática, pode significar que uma mulher consiga uma ordem de proteção sem precisar se deslocar até o fórum, reduzindo a revitimização. Contudo, é urgente que a digitalização não exclua vítimas sem letramento digital ou acesso à internet, sob risco de criar uma justiça de duas velocidades.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Mulheres em situação de violência doméstica são as principais beneficiadas, com respostas judiciais mais ágeis. O sistema de Justiça também ganha eficiência operacional, e a sociedade se fortalece ao enfrentar a violência de gênero com instrumentos contemporâneos. Não há sinal de que o projeto favoreça setores privatistas ou grupos reacionários; trata-se de um aprimoramento técnico com lastro nos direitos humanos.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.