PL 1763/2026 Monitorado

Autonomia Financeira para Mulheres

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres; cria instrumentos de transição da vulnerabilidade para independência financeira; estabelece diretrizes de capacitação, crédito, garantias, inserção setorial e internacionalização; integra medidas de proteção integral a mulheres em situação de violência doméstica; e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria uma política nacional para garantir que mulheres, especialmente as em situação de violência doméstica ou vulnerabilidade econômica, tenham acesso a capacitação, crédito, garantias e inserção em mercados nacionais e internacionais. Na prática, pode significar um reforço concreto na luta contra a dependência financeira que aprisiona muitas brasileiras, mas é preciso vigilância para que o estímulo ao empreendedorismo não esconda precarização ou substitua empregos formais por trabalho autônomo desprotegido.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente milhões de mulheres que poderão sair da informalidade e da exclusão econômica, com impacto também na redução da violência de gênero. Interessa a bancos e cooperativas que ofertarão as linhas de crédito com aval do Estado, e a setores produtivos que desejam ampliar a participação feminina. Governo capitaliza ganhos de imagem com políticas de igualdade, mas precisa garantir que os recursos cheguem de fato às pontas.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...