PL 2413/2026 Monitorado

Triagem Precoce do Autismo no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a triagem precoce obrigatória do desenvolvimento infantil, até os 5 (cinco) anos de idade, com foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista e de outros transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante o acesso universal e gratuito à triagem precoce do desenvolvimento infantil no SUS, possibilitando diagnóstico antecipado de autismo e outros transtornos, o que pode reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida das crianças, sem qualquer sinal de retrocesso ou privatização.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente famílias de baixa renda, crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, profissionais de saúde pública e a sociedade como um todo, ao fortalecer a prevenção e o cuidado universal. Não há indícios de favorecimento a setores econômicos ou bancadas contrárias aos direitos sociais.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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