PLP 142/2026 Monitorado

Emendas Parlamentares contra Câncer

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, para destinar percentual de recursos da saúde para a prevenção e o tratamento do câncer.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga que uma parte das emendas parlamentares da saúde seja gasta exclusivamente com prevenção e tratamento do câncer. Na prática, pode aumentar recursos para oncologia no SUS, reduzindo filas de exames e terapias. Porém, ao engessar o orçamento, pode prejudicar outras áreas essenciais da saúde, como atenção primária ou saúde mental, se a verba total não aumentar. O cidadão pode ter mais acesso a tratamentos de câncer, mas corre o risco de ver outros serviços enfraquecidos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente a parlamentares que buscam visibilidade eleitoral ao associar seus nomes à luta contra o câncer. Também favorece associações de pacientes oncológicos, hospitais privados conveniados ao SUS que realizam procedimentos oncológicos, e a indústria farmacêutica fabricante de medicamentos contra o câncer. Em tese, beneficia o conjunto da população, se os recursos forem aplicados com transparência e sem desviar de outras prioridades.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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