Cão Assistência e Saúde
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que pessoas com deficiência ou condições de saúde que dependem de cães de assistência possam acessar livremente locais públicos e privados, sem discriminação. Isso amplia a autonomia, dignidade e inclusão social desses cidadãos, combatendo barreiras cotidianas e fortalecendo o direito à saúde e à acessibilidade.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
O principal interesse é da população com deficiência visual, auditiva, física ou transtornos psiquiátricos que utilizam cães-guia, cães-ouvintes ou de suporte emocional, além de seus familiares. Também beneficia organizações de treinamento e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, sem favorecer grandes corporações ou setores econômicos específicos.
AGUARDANDO DESPACHO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.