PL 2713/2023 Monitorado

Menos Jovens Aprendizes (Apensado ao PL 2802/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera o art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para excluir as funções exercidas em atividades perigosas ou insalubres da base de cálculo da cota de aprendizes.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz a obrigatoriedade de contratação de aprendizes ao excluir do cálculo da cota as vagas em atividades perigosas ou insalubres. Na prática, empresas com muitos trabalhadores nessas condições – como mineração, química e siderurgia – precisarão contratar menos jovens. Isso significa menos oportunidades de primeiro emprego e formação profissional para a juventude, além de enfraquecer a política de inclusão produtiva, que já é um dos poucos mecanismos de combate ao desemprego entre jovens em situação de vulnerabilidade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as grandes empresas dos setores industriais e extrativistas que concentram funções de risco, como mineração, construção pesada e metalurgia. Esses grupos reduzem custos trabalhistas ao contratar menos aprendizes, enquanto transferem o ônus do desemprego juvenil para a sociedade. O projeto atende a interesses patronais que buscam desmontar obrigações sociais, enfraquecendo a cota de aprendizagem e abrindo caminho para maior precarização.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CPASF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
20
6
Risco (7) Indefinido (20) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão Risco Alto
Josivaldo JP

UNIÃO - MA

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Rosangela Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
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