Lei da Perseguição Política
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um regime de vigilância permanente sobre pessoas politicamente expostas, ampliando o controle estatal sobre a vida financeira e privada de qualquer cidadão que ouse entrar na política. Sob a desculpa de combate à corrupção, na prática, desestimula a participação popular, criminaliza a atividade política e pode ser usado para perseguir adversários e movimentos sociais, violando a presunção de inocência e a igualdade perante a lei. Em vez de combater o crime, cria uma casta de suspeitos perpétuos.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa a setores do sistema financeiro que lucram com a burocracia da vigilância; a corporações policiais e de inteligência que ganham mais poder de monitoramento; e a grupos políticos que desejam criminalizar a oposição e esvaziar a democracia, sob o aplauso de uma opinião pública cansada da corrupção, mas que não percebe o risco autoritário.
AGUARDANDO DESPACHO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.