10% do FNSP para Mulheres
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto obriga que ao menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam aplicados no combate à violência contra a mulher. Na prática, significa mais dinheiro para casas-abrigo, delegacias especializadas, medidas protetivas e programas de acolhimento. Garante que a segurança pública enfrente de forma estrutural uma das formas mais cruéis de violência cotidiana, sem desviar verbas de outras áreas, mas sim ampliando o compromisso do Estado com a proteção das mulheres. É um avanço concreto na defesa dos direitos humanos e na redução das desigualdades de gênero.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente a todas as mulheres, em especial às vítimas de violência doméstica e familiar, que passam a contar com uma fonte estável de recursos para sua proteção. Também beneficia movimentos feministas e organizações da sociedade civil que atuam na área, além de profissionais da segurança pública (delegadas, policiais, psicólogas) que terão mais estrutura para trabalhar. O Estado também ganha, ao fortalecer políticas de prevenção que reduzem a impunidade e os custos sociais da violência.
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.