Prioridade Habitacional para Mulheres (Apensado ao PL 4692/2019)
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que mulheres chefes de família, vítimas de violência doméstica e de baixa renda tenham prioridade no acesso à casa própria por meio de programas habitacionais públicos. Isso significa mais segurança e autonomia para quem mais precisa, reduzindo o risco de permanecer em situações de abuso por falta de alternativa de moradia. Diferente de falsas soluções que culpam a pobreza, essa medida ataca a raiz estrutural da desigualdade.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são mulheres que sustentam sozinhas suas famílias, mulheres em situação de violência e famílias de baixa renda, incluindo mulheres transexuais. Não há favorecimento a setores empresariais ou lobistas; a medida redistribui recursos escassos de forma a combater desigualdades históricas e proteger grupos vulneráveis.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.