PL 3399/2026 Monitorado

Letramento em IA na Escola

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o letramento em inteligência artificial e o enfrentamento da desinformação sintética entre as competências do eixo Educação Digital Escolar.

No que isso impacta a sua vida?

A medida fortalece a formação crítica de estudantes da rede pública, ensinando-os a identificar e combater a desinformação gerada por inteligência artificial. Isso protege a população contra manipulações e golpes digitais, reduzindo desigualdades educacionais e promovendo cidadania digital. Não há perda de direitos ou retrocessos; é um avanço necessário diante dos riscos crescentes das deepfakes e notícias falsas sofisticadas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A proposta interessa à sociedade em geral, especialmente a estudantes de escolas públicas que terão acesso a ferramentas críticas contra a desinformação. Beneficia educadores, movimentos de direitos digitais e a democracia, sem atender a lobbies específicos ou setores econômicos. Ao contrário, contraria interesses de redes de desinformação e plataformas que lucram com a manipulação de dados.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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