PL 3451/2026 Monitorado

Política de Saúde Mental Comunitária

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar, cria a Rede de Pontos de Cuidado Comunitário em Saúde Mental (Rede PONTA), estabelece o Programa "Saúde Mental nas Escolas e no Trabalho" e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Amplia o acesso a serviços públicos de saúde mental com base comunitária, tirando o cuidado dos manicômios e levando para perto das pessoas, nas comunidades, escolas e locais de trabalho. Isso fortalece a prevenção e o acolhimento, reduz o sofrimento da classe trabalhadora e de jovens, combate o estigma e garante direitos humanos, sem abrir brecha para privatizações disfarçadas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente à população em geral, em especial trabalhadores, estudantes e pessoas em sofrimento psíquico, que passarão a contar com uma rede pública capilar de apoio. Favorece os movimentos por direitos humanos, sindicatos, profissionais do SUS e defensores da saúde pública universal. Desagrada clínicas privadas e setores que lucram com a lógica manicomial ou com planos de saúde.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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