PLP 197/2026 Monitorado

Incentivos para Câncer e Deficiência

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, a fim de prorrogar os incentivos fiscais destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto prorroga incentivos fiscais para doações a entidades que cuidam de pacientes com câncer e pessoas com deficiência. Na prática, isso mantém recursos extras para hospitais, pesquisas e tratamentos, beneficiando diretamente milhares de famílias que dependem desses serviços. Não há perda de direitos, apenas a continuidade de um apoio indireto que fortalece o SUS.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os pacientes oncológicos e as pessoas com deficiência, além das entidades filantrópicas que prestam esses atendimentos. Interessa também a empresas que, ao doarem, reduzem impostos, e ao governo, que consegue ampliar a assistência sem aumentar gastos diretos.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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