FGTS para vítimas de violência (Apensado ao PL 1379/2019)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que mulheres vítimas de violência doméstica acessem seus recursos do FGTS, oferecendo autonomia financeira imediata para romper o ciclo de violência, como sair de casa, pagar aluguel ou se reerguer profissionalmente. É uma medida concreta que fortalece a rede de proteção, ao contrário de discursos punitivistas que não resolvem a raiz do problema.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são mulheres trabalhadoras em situação de violência doméstica, muitas vezes dependentes financeiramente do agressor. Não há favorecimento a grupos econômicos ou lobbies; a medida serve exclusivamente ao interesse público de proteção social e redução das desigualdades de gênero.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.