PL 224/2023 Monitorado

Piso Salarial dos Professores

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei 11.738, de 2008, para disciplinar o cumprimento do pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto busca garantir que estados e municípios efetivamente paguem o salário mínimo legal aos professores da rede pública. Ao vincular repasses federais voluntários ao cumprimento do piso, cria-se um mecanismo real de cobrança, valorizando a carreira docente e combatendo a precarização da educação. Sem essa medida, muitos governos locais ignoram a lei, perpetuando salários indignos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os profissionais do magistério público da educação básica, uma das categorias mais desvalorizadas do serviço público. A medida atende diretamente a classe trabalhadora, reduz a desigualdade salarial regional e, indiretamente, favorece a qualidade do ensino oferecido a milhões de estudantes, sem criar privilégios para setores econômicos ou lobbies.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CASP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

4
7
14
Risco (4) Indefinido (7) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
João Maia

PP - RN

Previsão Risco Alto
Bruno Farias

REPUBLICANOS - MG

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Kim Kataguiri

MISSÃO - SP

Previsão Indefinido
Previsão Indefinido
Alice Portugal

PCdoB - BA

Previsão Indefinido
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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