Proteção Integral contra Violência Doméstica (Apensado ao PL 9337/2017)
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto amplia a proteção da Lei Maria da Penha, garantindo que a violência doméstica seja reconhecida mesmo sem coabitação ou vulnerabilidade da vítima, e evita que agressões sejam tratadas como insignificantes pela Justiça. Isso fortalece o combate à impunidade em casos de violência contra a mulher, respondendo a brechas que frequentemente beneficiam agressores.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Mulheres em situação de violência doméstica são as principais beneficiadas, especialmente aquelas cujos casos eram desconsiderados por interpretações restritivas da lei. A sociedade como um todo ganha com a redução da impunidade e o fortalecimento dos mecanismos de proteção, sem privilégios indevidos a agressores.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CPASF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.