Incentivo Fiscal à Mulher
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Permite que cidadãos e empresas deduzam doações aos fundos de direitos da mulher do imposto de renda, canalizando recursos para políticas de enfrentamento à violência doméstica e promoção da igualdade de gênero, sem criar novos tributos.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os Conselhos de Direitos da Mulher nos municípios, estados e União ganham mais verba para ações de defesa da mulher. Mulheres em situação de violência domiciliar são as principais beneficiadas com serviços ampliados. Os doadores (pessoas físicas e jurídicas) obtêm benefício fiscal, podendo ser mais vantajoso para grandes doadores, mas o recurso aplica-se a fins sociais.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.