PL 2899/2023 Monitorado

Piso Salarial do Magistério (Apensado ao PL 5458/2020)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública, e revoga a lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta institui um piso salarial nacional para professores da educação básica pública, garantindo remuneração mínima digna a esses profissionais. Isso valoriza o magistério, atrai e mantém bons educadores na rede pública, e fortalece a qualidade do ensino, beneficiando diretamente estudantes e suas famílias. Não há falsa solução; é um investimento essencial em serviços públicos e na redução de desigualdades educacionais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os professores da rede pública, que terão salário-base protegido por lei, e indiretamente os alunos e a sociedade, que ganham com educação de melhor qualidade. Famílias de baixa renda, dependentes do ensino público, são especialmente favorecidas pela valorização dos educadores que atendem seus filhos.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CASP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

4
7
14
Risco (4) Indefinido (7) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
João Maia

PP - RN

Previsão Risco Alto
Bruno Farias

REPUBLICANOS - MG

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Kim Kataguiri

MISSÃO - SP

Previsão Indefinido
Previsão Indefinido
Alice Portugal

PCdoB - BA

Previsão Indefinido
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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