PL 2936/2023 Monitorado

Exames Farmacêuticos nos Planos (Apensado ao PL 2934/2004)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames laboratoriais solicitados por Farmacêuticos para monitorar os resultados da farmacoterapia.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga planos de saúde a cobrirem exames laboratoriais solicitados por farmacêuticos para monitorar tratamentos medicamentosos. Na prática, o cidadão ganha mais agilidade no acompanhamento de sua terapia, evitando idas desnecessárias a outros especialistas apenas para pedir exames de rotina. Isso reduz burocracias e pode acelerar ajustes de medicação, beneficiando especialmente pacientes crônicos que dependem de monitoramento constante.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os pacientes, sobretudo aqueles com doenças crônicas que necessitam de exames periódicos, e os farmacêuticos, que ampliam sua atuação clínica. A medida descentraliza o cuidado e valoriza o profissional farmacêutico, podendo reduzir a sobrecarga sobre médicos e o custo total do sistema. Planos de saúde resistem à mudança, pois terão de arcar com esses novos exames, embora a economia com consultas possa compensar.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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