PL 3007/2023 Monitorado

Dupla Matrícula para Alunos Down

Ver Ementa Oficial do Projeto
Assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte.

No que isso impacta a sua vida?

Assegura que crianças e adolescentes com síndrome de Down tenham acesso à escola regular, promovendo sua inclusão social, e também recebam atendimento educacional especializado no contraturno, o que reforça o aprendizado sem isolá-los, beneficiando diretamente seu desenvolvimento e aliviando a sobrecarga das famílias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Estudantes com síndrome de Down e suas famílias são os principais beneficiários, obtendo suporte educacional integral e inclusivo; também favorece profissionais da educação especial que atuam no contraturno, garantindo a continuidade de seus serviços.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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Discussão Pública

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