PL 3047/2023 Monitorado

Reconhecimento Facial nas Universidades (Apensado ao PL 1921/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispor sobre a instalação de software de reconhecimento facial nas instituições de nível superior.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto impõe vigilância biométrica constante em universidades, violando a privacidade de alunos e professores. Cria um ambiente de intimidação que desestimula o livre pensamento e a participação política. Além de ineficaz para segurança, consome recursos públicos com tecnologia cara e propensa a erros, especialmente contra grupos raciais e minorias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as empresas de tecnologia que venderão os softwares de reconhecimento facial, lobistas interessados em contratos públicos sem transparência, e setores autoritários que desejam monitorar e controlar a comunidade acadêmica, reprimindo movimentos sociais e o pensamento crítico.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
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Discussão Pública

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