PEC das Praias
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A PEC das Praias permite a venda de terrenos de marinha (faixa de praia) para particulares. Isso pode encarecer o acesso às praias, pois proprietários privados podem restringir a entrada ou cobrar pelo uso. Além disso, a especulação imobiliária pode aumentar o custo de vida em áreas litorâneas, prejudicando moradores e turistas de baixa renda.
A quem interessa este projeto?
Interessa principalmente a grandes incorporadoras imobiliárias, construtoras e investidores do setor de turismo de luxo, que poderão adquirir áreas nobres de praia para empreendimentos exclusivos. Também beneficia proprietários atuais de terrenos de marinha, que poderão vender suas áreas a preços de mercado.
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IA"O deputado Marcos Soares defende a PEC das Praias, argumentando que ela garante o livre acesso às praias para todos os cidadãos, independentemente de classe social. Ele pede à população que pressione senadores e deputados para aprovar a proposta, destacando a importância das praias para lazer e saúde. O discurso apoia a proposição, alinhando-se à defesa do interesse público e combate a privilégios."
Ler transcrição completa
O SR. MARCOS SOARES (Bloco/UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Gilberto Nascimento, grande amigo e irmão em Cristo. Venho ao plenário hoje para avisar à população sobre dois projetos superimportantes que temos esta semana. Primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça, teremos a votação do projeto sobre as drogas, que já veio do Senado. Eu venho solicitar à população que entre em contato com seus Deputados para que possamos exterminar esse mal que acaba com as famílias, que acaba com a sociedade em geral e que estão tentando liberar junto ao Supremo Tribunal Federal. O Senado já o aprovou. Ele veio para a Câmara, e a CCJ vai deliberar sobre ele na próxima semana. Venho também falar, Sr. Presidente, sobre a PEC das praias, que está no Senado. É uma PEC muito importante para garantir ao cidadão o direito à praia. Eu conheço algumas pessoas do exterior, e todas elas falam o quão importante é termos no Brasil o livre acesso às praias. Queremos que esse acesso, que essa liberdade, que é algo de que usufrui tanto a pessoa rica quanto a pessoa pobre, de qualquer classe social, seja um momento não só de lazer, mas de saúde para a população. Então, eu peço ao cidadão não só do Rio de Janeiro, do meu Rio de Janeiro, mas de todo o Brasil, que procure o seu Senador, procure o seu Deputado e faça pressão, porque nós não possamos deixar esses dois projetos avançarem. Precisamos deixar que as praias continuem sendo liberadas para todo cidadão. Peço que este meu pequeno discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.