PL 3094/2023 Monitorado

Postos Humanizados da Mulher (Apensado ao PL 285/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Determina o estabelecimento de convênios entre Estados e Municípios com a União para a criação de Postos Humanizados de atenção à Mulher.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto facilita a criação de espaços especializados que oferecem atendimento integrado (jurídico, psicológico, social) e humanizado para mulheres vítimas de violência, rompendo barreiras de acesso à proteção e promovendo autonomia financeira via inscrição no SINE, representando um avanço concreto no enfrentamento à violência de gênero.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são mulheres em situação de violência doméstica, sexual ou importunação, que passam a contar com acolhimento unificado e encaminhamento efetivo à rede de proteção e emprego. A sociedade como um todo se beneficia da redução da violência e do fortalecimento de serviços públicos voltados à equidade de gênero.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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