Penas Maiores por Ocupação de Terras (Apensado ao PL 6286/2019)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto aumenta penalidades para quem ocupa terras públicas, criminalizando movimentos sociais e trabalhadores rurais sem-terra que lutam por reforma agrária. Na prática, transforma a luta por um direito constitucional em crime mais grave, encarcerando pobres e desamparados enquanto a concentração fundiária perpetua a miséria e a exclusão no campo.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são grandes proprietários rurais, grileiros e o agronegócio especulativo, que veem na lei uma ferramenta de repressão estatal para silenciar a demanda popular por terra e manter latifúndios improdutivos intocados.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.