PL 3105/2023 Monitorado

Tratamento Oncológico em 30 Dias (Apensado ao PL 2960/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer o início do tratamento do paciente com diagnóstico de neoplasia maligna em no máximo trinta dias no Sistema Único de Saúde - SUS.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que pacientes do SUS com câncer iniciem o tratamento em até 30 dias após o diagnóstico, reduzindo filas e sofrimento. A espera atual muitas vezes ultrapassa meses, agravando a doença e as chances de cura. Essa medida salva vidas ao impor um prazo firme para o serviço público de saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Cobalchini MDB - SC

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os pacientes oncológicos atendidos pelo SUS, muitos de baixa renda, que não têm outra opção de tratamento. Suas famílias também ganham, com menos angústia. Não há favorecimento a grupos privados; o foco é fortalecer o serviço público e garantir um direito fundamental.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CFT