Audiência Retratação Protegida
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto modifica a audiência de retratação na Lei Maria da Penha, provavelmente para impedir que vítimas sejam pressionadas a desistir da denúncia, garantindo que casos de violência doméstica sigam na Justiça mesmo sem a confirmação da vítima. Isso fortalece a proteção às mulheres e a punição dos agressores.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres vítimas de violência doméstica, que passam a ter mais segurança contra coações e veem seus casos levados a sério, além da sociedade como um todo, com a redução da impunidade. Grupos contrários incluem aqueles que defendem uma suposta 'preservação da família' a qualquer custo, que podem perder poder de manipulação sobre as vítimas.
Transformado em Norma Jurídica
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Transformado em Norma Jurídica.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.