PL 3123/2023 Monitorado

Família na Escola (Apensado ao PL 7180/2014)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para regulamentar o acompanhamento familiar nas escolas das redes públicas da educação básica de ensino, visando promover um ambiente de aprendizagem seguro e de apoio ao estudante.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta, sob o pretexto de segurança e apoio, abre caminho para que pais e grupos conservadores monitorem e interfiram no trabalho pedagógico. Isso pode inibir professores de abordar temas essenciais como diversidade, gênero e direitos humanos, criando um clima de censura velada e prejudicando a formação crítica dos estudantes.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Delegado Paulo Bilynskyj PL - SP

A quem interessa este projeto?

Grupos conservadores e religiosos, que ganham poder de veto sobre conteúdos educacionais e podem impor suas visões de mundo. Pais alinhados a essas pautas também se beneficiam ao ter um instrumento legal para pressionar escolas e professores, enquanto a autonomia docente e a pluralidade do ensino público ficam comprometidas.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CPASF