PL 3175/2023 Monitorado

Segurança Escolar Obrigatória (Apensado ao PL 1739/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Torna obrigatória a existência de um plano de contingência e protocolos de segurança preestabelecidos na rede de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil em caso de ataques externos ou internos contra a integridade e vida do corpo discente, docente e profissionais que atuam nesses estabelecimentos e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Obrigar escolas a terem planos de contingência pode aumentar a preparação para emergências, reduzindo potencialmente vítimas em ataques violentos. No entanto, focar apenas em protocolos reativos, sem investir em prevenção social e combate às causas da violência, pode criar uma falsa sensação de segurança e transferir a responsabilidade para as instituições de ensino sobrecarregadas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial
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Autores da Proposição

Mario Frias PL - SP

A quem interessa este projeto?

Empresas de consultoria em segurança e treinamento ganham com a criação de um novo mercado para protocolos e equipamentos, enquanto a comunidade escolar recebe uma medida paliativa que não enfrenta as desigualdades e a falta de políticas públicas que estão na raiz da violência.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

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Discussão Pública

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