PL 3227/2023 Monitorado

Isenção de IOF para Motoristas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece a isenção do IOF (Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativo a títulos mobiliários) sobre as operações de crédito e de seguros realizadas pelos taxistas, motoristas de aplicativos e pessoas autorizadas a atuar no transporte de passageiros.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz o custo de empréstimos e seguros para motoristas de táxi, aplicativos e transporte escolar. Na prática, esses profissionais – muitas vezes precarizados – poderão financiar veículos ou se proteger contra acidentes com juros menores, sobra mais dinheiro no fim do mês. Não se trata de privilégio, mas de corrigir uma carga tributária que onera quem já enfrenta margens apertadas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são os próprios motoristas autônomos e permissionários, que deixam de pagar IOF em operações essenciais para sua atividade. Também podem se beneficiar as plataformas de transporte, que contam com maior oferta de condutores, e as instituições financeiras que terão mais clientes. A medida fortalece uma categoria que é elo frágil na cadeia de mobilidade urbana.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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