PL 3282/2023 Monitorado

Obrigatoriedade do ABA nas Escolas (Apensado ao PL 1321/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para dispor da necessidade da inclusão do Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica “ABA” para o desenvolvimento neurológico de crianças e adolescentes.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga a inclusão da técnica de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) no sistema de inclusão escolar para crianças e adolescentes com deficiências neurológicas. Apesar de parecer um avanço na educação inclusiva, a ABA é criticada por ativistas neurodivergentes por priorizar a normalização do comportamento em detrimento do bem-estar e da autodeterminação dos indivíduos, podendo agravar traumas. A medida representa uma imposição de método único, ignorando abordagens mais respeitosas da diversidade neurológica, e pode direcionar recursos públicos de forma unilateral para um modelo controvertido.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os prestadores de serviços e clínicas especializadas em ABA, que teriam sua atuação ampliada no sistema público de ensino, garantindo um fluxo de recursos estatais. Além disso, a medida atende aos interesses de grupos que defendem a medicalização e padronização do comportamento, podendo ignorar as vozes e necessidades reais das pessoas neurodivergentes e suas famílias.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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