PL 256/2023 Monitorado

Propaganda Anti-Violência em Shows (Apensado ao PL 3259/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a veiculação de propagandas de combate à violência contra a mulher e contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga que shows e eventos públicos exibam propagandas de combate à violência contra mulher e exploração sexual infantil. Na prática, isso amplia a divulgação de informações sobre canais de denúncia e direitos, alcançando grandes plateias, o que pode encorajar mais vítimas a buscar ajuda. Contudo, a medida é paliativa se não vier acompanhada de reforço nos serviços de acolhimento e políticas de prevenção estrutural.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A população em geral, especialmente mulheres, crianças e adolescentes, é a principal beneficiada, pois a exposição massiva de campanhas educativas fortalece a rede de proteção social. Organizações da sociedade civil que atuam nessa área também ganham maior visibilidade, sem gerar benefícios diretos a grandes grupos econômicos.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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Discussão Pública

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