PL 258/2023 Monitorado

Proteção de Mulheres em Bares

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres, inclusive transexuais, em suas dependências, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

A lei obriga bares e casas noturnas a adotarem medidas para proteger mulheres (inclusive transexuais) contra violência e assédio, com multas em caso de descumprimento. Isso torna os espaços mais seguros, reduzindo o medo e a vulnerabilidade das frequentadoras, e responsabiliza estabelecimentos que negligenciam a segurança de suas clientes.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são mulheres de todas as identidades que frequentam esses locais, que passam a contar com ambientes menos hostis. A sociedade como um todo ganha com a redução da violência de gênero. Estabelecimentos que já adotam boas práticas podem se diferenciar, enquanto empresas de segurança podem ter aumento de demanda.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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