Toxicômetro Federal (Apensado ao PL 11184/2018)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto transforma o acesso à educação em um privilégio condicionado a exames de drogas, violando a privacidade e estigmatizando usuários. Na prática, cria uma barreira discriminatória que exclui estudantes pobres e usuários recreativos, tratando-os como suspeitos em vez de garantir suporte social e de saúde. É uma falsa solução que promove exclusão ao invés de inclusão.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Ganham com essa medida os setores moralistas que capitalizam o pânico moral das drogas, além das empresas de exames toxicológicos, que terão um mercado garantido. A proposta serve a uma agenda de controle social e reforça o preconceito, beneficiando aqueles que querem restringir o acesso à educação pública para as camadas mais vulneráveis da sociedade.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.