Redução do imposto de importação (Apensado ao PL 1623/2023)
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No que isso impacta a sua vida?
Esse projeto reduz o imposto de importação de compras internacionais, aumentando de US$50 para US$100 o valor isento e diminuindo a alíquota de 60% para 20%. Na prática, o consumidor pagará menos em produtos comprados do exterior, o que pode baratear eletrônicos, roupas e outros itens, mas também pode enfraquecer a indústria nacional e reduzir a arrecadação de impostos que financiam serviços públicos.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os consumidores que compram em sites estrangeiros e as empresas de transporte expresso, que terão mais volume de encomendas. Grandes varejistas internacionais também ganham, ampliando seu mercado no Brasil. Por outro lado, a indústria nacional e o comércio local podem perder competitividade, e o governo deixa de arrecadar recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação e infraestrutura.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.