PL 259/2023 Monitorado

Direitos Animais na Escola (Apensado ao PL 4593/2020)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o Direito dos Animais e a Proteção Animal como componentes obrigatórios dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

No que isso impacta a sua vida?

A inclusão obrigatória do Direito dos Animais e da Proteção Animal no currículo escolar fará com que crianças e adolescentes aprendam desde cedo sobre o respeito à vida animal, bem-estar e legislação de proteção. Isso tende a reduzir abusos, maus-tratos e abandonos, além de formar cidadãos mais empáticos e conscientes da relação entre humanos e natureza, fortalecendo uma cultura de paz e responsabilidade ambiental.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os próprios animais, que passam a ter uma geração mais esclarecida e atuante na defesa de seus direitos. Organizações de proteção animal ganham respaldo social e maior engajamento. A sociedade como um todo se beneficia com a redução de violências e com o avanço de valores éticos que previnem crueldades e fortalecem a justiça socioambiental.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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