PL 3543/2023 Monitorado

Incorporação de Inovações no SUS (Apensado ao PL 7870/2017)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para possibilitar a incorporação de medicamentos, produtos e procedimentos inovadores, de forma célere e segura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto promete agilizar a chegada de novos medicamentos, produtos e procedimentos ao SUS, o que poderia beneficiar pacientes que aguardam tratamentos modernos. No entanto, a pressa pode comprometer a segurança e a análise de custo-efetividade, favorecendo a entrada de produtos caros e de eficácia questionável, desviando recursos de áreas essenciais e ameaçando a sustentabilidade do sistema público. É essencial que a 'celeridade' não signifique redução do rigor técnico na avaliação, evitando que o SUS se torne um balcão de negócios para a indústria farmacêutica.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os grandes laboratórios farmacêuticos, empresas de dispositivos médicos e de procedimentos inovadores, que ganham acesso mais rápido ao imenso mercado do SUS com seus produtos potencialmente superfaturados. Pacientes com condições específicas poderiam ser beneficiados, mas o lucro real se concentra na indústria da saúde, que pressiona por incorporações sem a devida barganha de preços e avaliação de impacto orçamentário.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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