PL 3559/2023 Monitorado

Matrícula garantida para filho de policial

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública para os dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto assegura que filhos de profissionais de segurança pública removidos tenham vaga imediata em escolas públicas, evitando interrupções na educação e oferecendo suporte a essas famílias durante transferências.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente os profissionais de segurança pública e seus dependentes, além de facilitar a mobilidade funcional para as corporações. Não tem impacto direto sobre a população em geral.

Status Atual

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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