PL 3586/2023 Monitorado

Prazo tratamento câncer suspeito (Apensado ao PL 2960/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera o art. 2º da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer prazo de sete dias úteis para o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna suspeita

No que isso impacta a sua vida?

A proposta obriga o SUS a iniciar o primeiro tratamento em até 7 dias úteis para pacientes com suspeita de câncer, reduzindo a ansiedade e o risco de agravamento. É uma medida que pode salvar vidas, principalmente da população mais pobre que depende do sistema público, e representa um avanço no direito à saúde, desde que o sistema receba os recursos adequados para cumprir o prazo sem precarizar o atendimento.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Fábio Teruel MDB - SP

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os pacientes do SUS com suspeita de câncer, em sua maioria trabalhadores de baixa renda que dependem exclusivamente do serviço público. Não há indícios de favorecimento a grupos empresariais ou lobbies; a medida fortalece o acesso universal e igualitário à saúde.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CFT