PL 3633/2023 Monitorado

Suspensão MCMV Desemprego

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a suspensão da cobrança de parcelas do Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de desemprego do beneficiário e para criar banco de dados dos beneficiários do programa que estejam desempregados para terem preferência em contratações em empresas terceirizadas com contratos com a administração pública.

No que isso impacta a sua vida?

Se você perder o emprego e tiver financiamento do Minha Casa Minha Vida, esse projeto suspende temporariamente as parcelas, evitando que a perda da renda resulte na perda da casa. Além disso, cria um cadastro para que trabalhadores desempregados do programa tenham preferência em contratações de empresas terceirizadas que prestam serviço ao governo, oferecendo uma ponte real para a reinserção no mercado de trabalho.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Trabalhadores e famílias de baixa renda beneficiárias do Minha Casa Minha Vida, especialmente os que enfrentam o desemprego, são os principais ganhadores. O projeto combate a desigualdade e dá segurança habitacional e laboral, sem favorecer grandes interesses privados; as empresas terceirizadas podem se beneficiar de mão de obra qualificada, mas o foco é a proteção social do cidadão.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CTRAB

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
15
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (15)
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Geovania de Sá

REPUBLICANOS - SC

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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