Suspensão de Plano de Saúde (Apensado ao PL 9253/2017)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria uma falsa solução: permite que operadoras 'ofereçam' pausas de até 6 meses nos planos individuais, sem carência na reativação. Na prática, isso pode mascarar o abandono coberto dos consumidores, incentivar a seleção de perfis saudáveis e desestabilizar o mutualismo do sistema, enquanto desvia o foco da urgente necessidade de fortalecer o SUS e garantir saúde como direito universal.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os grandes grupos de planos de saúde (lobistas do setor privado) faturam mais ao fidelizar clientes com falsa flexibilidade e ao reduzir seus riscos financeiros, selecionando quem realmente usa o plano. O consumidor vulnerável, especialmente o trabalhador de baixa renda, acaba enredado em contratos que enfraquecem sua proteção.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.