PL 3753/2023 Monitorado

Alerta Maria da Penha

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para garantir à mulher vítima de violência doméstica alerta em tempo real de aproximação indevida do agressor, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Mulheres com medidas protetivas poderão receber alertas em tempo real caso o agressor se aproxime, via tecnologia como tornozeleiras eletrônicas ou aplicativos. Essa ferramenta aumenta a chance de evitar novas agressões, dando tempo para buscar ajuda ou se afastar. Embora seja um avanço, é essencial que o Estado não transforme a vítima em vigia de si mesma e garanta resposta rápida das forças de segurança.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são mulheres vítimas de violência doméstica, que terão maior segurança e autonomia para romper o ciclo de violência. Empresas de tecnologia de monitoramento eletrônico também podem lucrar com contratos públicos, mas o ganho social supera interesses comerciais.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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