Programa Permanência Estudantil (Apensado ao PL 1270/2015)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Cria um programa para combater a evasão universitária por falta de recursos, oferecendo suporte para que estudantes de baixa renda consigam se manter nos estudos. Na prática, significa mais jovens concluindo o ensino superior e ampliando suas chances de mobilidade social. A dedução fiscal para doações incentiva empresas e pessoas físicas a financiarem bolsas e auxílios, mas pode desviar recursos que seriam arrecadados pelo Estado para uma política que deveria ser custeada diretamente pelo orçamento público.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Estudantes em vulnerabilidade socioeconômica são os principais ganhadores, pois terão acesso a mecanismos de apoio que reduzem o risco de abandono. Empresas e contribuintes de maior renda também se beneficiam, pois podem deduzir as doações do imposto devido, reduzindo sua carga tributária ao mesmo tempo que recebem crédito social pelo investimento em educação.
Aguardando Encaminhamento
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.