Isenção de IR por Doenças (Apensado ao PL 1413/2019)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta elimina a cobrança de imposto de renda sobre os rendimentos de pessoas com doenças especificadas, aliviando a pressão financeira sobre quem já enfrenta gastos elevados com saúde. Isso significa mais dinheiro no bolso para medicamentos, tratamentos e necessidades básicas, sem depender de burocracia ou comprovação de gastos.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os próprios portadores das doenças listadas e suas famílias, especialmente aqueles de baixa e média renda, que deixam de perder parte de seus proventos com tributos. A medida favorece a justiça social ao tratar como prioridade quem mais precisa de amparo, sem abrir brechas para privilégios de grandes fortunas.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.