Lei da Academia Segura
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto proíbe que agressores de mulheres, que tenham cometido violência dentro de academias, retornem a esses estabelecimentos. Na prática, isso fortalece a proteção das vítimas, impedindo que sejam revitimizadas pelo contato forçado com o agressor em um espaço de lazer e saúde. A medida cria ambientes mais seguros e desestimula novas agressões, garantindo o direito das mulheres de frequentarem academias sem medo de encontrar seu agressor.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são as mulheres vítimas de agressão, que ganham uma camada adicional de proteção e dignidade. A sociedade como um todo se beneficia da redução da tolerância à violência de gênero. Donos de academias também são beneficiados ao poderem manejar situações de risco amparados por uma legislação clara, enquanto os agressores perdem o privilégio de frequentar o local após cometerem um ato violento.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.