Dedução de Medicamentos no IR (Apensado ao PL 4945/2020)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Cidadãos com paralisia cerebral, doenças graves ou autoimunes poderão deduzir gastos com medicamentos de uso contínuo no Imposto de Renda. A medida alivia o orçamento familiar, mas é um paliativo: só beneficia quem declara IR e tem renda suficiente para aproveitar a dedução, excluindo os mais pobres que não pagam o imposto. A solução verdadeira seria o fornecimento público desses medicamentos pelo SUS.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais ganhadores são contribuintes do IR – majoritariamente das classes média e alta – que, portadores ou responsáveis por pessoas com essas condições, terão redução do tributo. Indiretamente, a indústria farmacêutica pode se beneficiar do aumento da demanda, mas o projeto não atende quem mais precisa: os que estão fora da rede de tributação federal.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.