Previdência para Trabalhadores Menores (Apensado ao PLP 158/2021)
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que pessoas que trabalharam quando crianças (abaixo da idade mínima legal) possam contar esse período para a aposentadoria, reparando parcialmente a exploração sofrida. Isso permite que idosos em situação de extrema pobreza, que começaram a trabalhar muito cedo, consigam se aposentar mais cedo ou acumular tempo suficiente para ter direito ao benefício previdenciário.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Principalmente ex-trabalhadores infantis, hoje idosos de baixa renda, que foram privados de direitos trabalhistas e previdenciários na infância. A medida não gera lucro para grandes grupos econômicos, mas corrige uma dívida histórica com a população mais vulnerável, que foi explorada para sustentar o sistema produtivo. Empregadores que exploraram mão de obra infantil podem ser cobrados pelas contribuições não pagas.
Desconhecida
📍 Local: CPASF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.