PL 3944/2023 Monitorado

Reconhecimento do Racismo Ambiental

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para reconhecer os impactos desproporcionais da crise climática na saúde da população negra, especialmente sobre mulheres e outras pessoas em áreas mais afetadas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga o sistema de saúde a considerar os efeitos desproporcionais das crises climáticas sobre a população negra, especialmente mulheres, garantindo acesso a atendimento primário e equipamentos em áreas afetadas por enchentes, secas ou ondas de calor. Na prática, combate o racismo ambiental e protege comunidades que hoje são invisibilizadas nas políticas públicas, salvando vidas e evitando o agravamento de doenças em momentos de calamidade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são a população negra, em especial mulheres e meninas de territórios periféricos e áreas de risco, historicamente expostas à falta de saneamento, poluição e abandono do poder público. O projeto também favorece movimentos sociais e entidades de defesa da igualdade racial, pois institucionaliza o combate às desigualdades estruturais no acesso à saúde.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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