PL 4049/2023 Monitorado

Câmeras em Agentes do IBAMA

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre o monitoramento das diligências realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto regulamenta o monitoramento eletrônico das diligências do IBAMA, podendo incluir câmeras corporais nos fiscais. Essa transparência, em tese, coíbe abusos e garante conformidade ambiental, mas também pode constranger agentes ao expor suas ações a contestações de infratores, travando fiscalizações. O efeito prático para o cidadão dependerá de como a medida for implementada: se fortalecer a proteção ambiental ou se virar ferramenta de perseguição contra servidores.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Grandes proprietários rurais, madeireiras e poluidores podem se beneficiar ao ter acesso a registros que questionem multas e procedimentos. Também atende a interesses políticos antiambientalistas que buscam vigiar e cercear a atuação do IBAMA. O cidadão comum pode ter algum ganho com maior transparência, mas o principal efeito estrutural é a possibilidade de enfraquecimento da fiscalização ambiental.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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