EJA no Bolsa Família e Dedução IR
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto usa a louvável ampliação do Bolsa Família para estudantes da EJA como cortina de fumaça para embutir uma dedução no Imposto de Renda para gastos privados com educação. Na prática, isso reduz a arrecadação que poderia financiar serviços públicos de qualidade, beneficia desproporcionalmente as classes mais altas (que já pagam escolas particulares) e enfraquece o investimento estatal em educação. É uma falsa solução que maquia de justiça social um privilégio fiscal regressivo, aprofundando desigualdades.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Famílias de alta renda que declaram IR completo, escolas e redes privadas de ensino e lobistas da educação privada são os principais ganhadores. O benefício extra no Bolsa Família, embora positivo, é utilizado como isca política para aprovar uma renúncia fiscal que concentra vantagens no topo da pirâmide social, em detrimento da maioria que depende do ensino público.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CPASF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.